Polícia Civil: Operação Lan House Cyber Café fecha estabelecimentos e apreende computadores

A operação estadual da Polícia Civil, realizada em Cordeirópolis-SP, fechou todas as lan houses instaladas no município. Ao todo 64 CPUs foram apreendidas durante a ação que aconteceu na tarde de anteontem. No ato da vistoria 60 adolescentes estavam no estabelecimento sem autorização dos pais.A ação foi encabeçada pelo delegado Luis Roberto Villela. Segundo ele, as apreensões foram encerradas às 17h e dos cinco estabelecimentos averiguados todos foram fechados por irregularidades como pirataria de softwares (uso de direitos autorais e falsificação) e por falta de alvará de funcionamento.”Na maioria das lan houses os jogos haviam sido instalados através de DVDs piratas. Softwares como excel, word, powerpoint, entre outros eram instalados nas máquinas de maneira ilegal”.Villela explicou que com a apreensão das CPUs uma perícia terá início,onde acontecerá a apuração para descobrir a origem das máquinas. Caso elas sejam ilícitas o ato correponde a crime de descaminho e os proprietários dos estabelecimentos podem cumprir pena de reclusão de 1 a 4 anos. “A falsificação de softwares consiste na lei federal de número 9.609 e o crime de direitos autorais está previsto como crime no Código Penal artigo 184”, detalhou.SEM AUTORIZAÇÃO
Ao todo 60 adolescentes (entre 12 e 16 anos) estavam nos estabelecimentos no momento da batida. Todos estavam sem autorização dos pais, sendo encaminhados ao conselho tutelar da cidade e posteriormente entregues para os seus responsáveis.Participaram da ação duas pessoas do conselho tutelar, membros do conselho da criança e do adolescente e quatro policiais civis. Segundo Vilella, das cinco lan houses apenas uma possui alvará de funcionamento.A batida foi em todo município, porém os estabelecimentos ficaram localizados no Centro (2) e no bairro do Jardim Progresso (3).Ainda de acordo com Villela, caso os computadores não sejam de origem ilícita a ordem é que os estabelecimentos regularizem as máquinas, instalando no equipamentos os softwares originais ou então o Linux - sistema operacional gratuito.Em Cordeirópolis essa foi a primeira vez que aconteceu uma operação focando as lan houses.
Em Ribeirão Preto, três lan houses foram fechadas e 15 computadores apreendidos.Em outras 15 cidades da região, a operação também apreendeu mais sete computadores. Segundo o delegado seccional Benedito Antonio Valencise, foram verificadas 49 lan houses em Ribeirão e outras 36 na região.
Em uma lan house no bairro Quintino Facci II, a polícia encontrou três menores de idade; de 16, 12 e 10 anos. “Além de não haver alvará de funcionamento, a irregularidade mais séria desta casa é a presença dessas crianças sem a devida autorização ou acompanhamento dos pais”, afirma o delegado da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) Luciano Cintra.
Segundo ele, a lei determina que crianças de até 10 anos de idade devem permanecer em lan houses somente com a presença dos pais ou responsáveis. Maiores de 10 anos devem possuir a autorização por escrito.
“Estou providenciando o alvará. Quanto às crianças, a mãe dos meninos de 10 e 12 anos de idade pede para que ele fiquem aqui enquanto trabalha”, afirma o proprietário Everton Gonzalez Beneton, 27.
Os irmãos confirmaram que a mãe estava trabalhando e que frequentam a lan house, principalmente nas férias. A mãe e as crianças foram encaminhadas para a Delegacia da Mulher.
“A operação teve um balanço positivo e deverá se repetir”, afirma o delegado seccional.
Fontes: http://www.gazetadelimeira.com.br/site/index.php?mod=noticias%2Fexibe_noticia.php%3Fcodigo%3D42227
http://www.gazetaderibeirao.com.br/conteudo/mostra_noticia.asp?noticia=1556310&area=92020&authent=3041DEEDE1630089F8D57671DAB982

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